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Publicado em 24/12/2014, às 09:23
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Senado aprova projeto que institui crime de feminicídio

 

O Senado Federal aprovou esta semana projeto de lei que institui o crime de feminicídio, ou seja, assassinato por razões de gênero.

A proposta, que agora segue para votação pela Câmara dos Deputados, é considerada importante pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) para punição dos autores.

A iniciativa, formulada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, identifica como razões de gênero a violência doméstica e familiar, violência sexual, a desfiguração ou mutilação da vítima ou o emprego de tortura ou qualquer meio cruel e degradante.

As penas podem variar de 12 a 30 anos de prisão, a depender dos fatores considerados. Além disso, se forem cometidos crimes conexos, as penas poderão ser somadas, aumentando o total de anos que o criminoso ficará preso, interferindo, assim, no prazo para que ele tenha direito a benefícios como a progressão de regime.

Ao substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi acrescida emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela qual a pena deverá ser agravada se o feminicídio for praticado contra idosas, menores de 18 anos, gestantes ou mulher em condição física vulnerável.

Países como México, Chile e Argentina já incorporaram o feminicídio às suas legislações penais.