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Publicado em 06/01/2015, às 15:27
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Saiba como funciona o IPVA

 

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia a cada Estado (de 1 a 6%) de acordo com o valor do veículo. Esse é, provavelmente, o imposto estadual mais conhecido, já que atinge todas as pessoas que possuem um carro ou moto.

Porém, como o nome do IPVA indica, o imposto não incide apenas sobre carros ou motos, mas sim sobre toda pessoa que possua um veículo automotor seja automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcações.

A receita do IPVA é partilhada entre o Estado (50%) e o Município (50%) onde o veículo é licenciado e deve ser destinado ao financiamento de serviços básicos à população (saúde, educação, transporte, segurança, habitação, etc.). Ou seja, não é necessariamente destinado à melhoria das vias públicas.

A Secretaria da Fazenda publica anualmente, até 31 de outubro, a tabela de valores venais, elaborada com base no preço médio de mercado praticado em setembro. Os valores venais da tabela servirão de base de cálculo para o lançamento do imposto do exercício seguinte. Veículos automotores terrestres com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do pagamento desse imposto.

O pagamento do imposto relativo ao exercício pode ser feito à vista com desconto no mês de janeiro, à vista sem desconto no mês de fevereiro ou parcelado nos meses de janeiro, fevereiro e março, desde que a primeira parcela seja recolhida no prazo estabelecido (exceto caminhões). Para os caminhões, os prazos de pagamento do imposto sem desconto, cota única, ocorre no mês de abril e o parcelamento nos meses de março, junho e setembro, desde que a primeira parcela seja recolhida no mês de março, no prazo estabelecido.

Para o pagamento do IPVA sem as penalidades, deverão ser observados os prazos fixados pela legislação. Após o prazo, esse imposto fica sujeito à multa de mora e juros de mora, de acordo com a legislação vigente. O IPVA pode ser pago com o número do Renavam.

O site IPVA Online (http://ipvaonline.org/) pode tirar todas as suas dúvidas. Acesse.