As Notícias do Brasil
Publicado em 15/05/2015, às 12:35
Fonte: G1, Ministério da Justiça, CNJ, Midiacon

Redução da maioridade penal pode custar até R$ 656 milhões em novas celas

A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em estudo na Câmara dos Deputados, teria um impacto de R$ 655,8 milhões aos cofres públicos apenas com a construção de novas celas. Mesmo assim, o sistema prisional brasileiro continuaria superlotado. O cálculo foi feito com base em dados da SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) e do Ministério da Justiça.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, está em tramitação em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Dos 27 integrantes da comissão, 20 já se manifestaram a favor do projeto, que ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e pelo Senado para poder entrar em vigor.

De acordo com a SDH, o Brasil tinha 23.066 jovens entre 12 e 21 anos cumprindo algum tipo de medida socioeducativa em 2013, último ano em relação ao qual o governo tem estatísticas. Desse total, 16.395 entre 16 e 21 anos de idade cumprem medidas de internação e teriam, em tese, de ser enviados a cadeias comuns caso a redução da maioridade penal passasse a vigorar. Atualmente, as unidades destinadas à internação de menores infratores também abrigam jovens entre 18 e 21 anos que cometeram delitos antes de completarem a maioridade penal.

Segundo o Ministério da Justiça, o custo médio para a construção de uma vaga no sistema penitenciário brasileiro é de R$ 40 mil. Multiplicando-se o número de jovens passíveis de irem para a cadeia pelo custo de uma vaga, chega-se ao valor de R$ 655,8 milhões.

De acordo com o último censo carcerário feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado em junho de 2014, o Brasil tem 715,6 mil presos. Desses, 147,9 mil cumprem prisão domiciliar. Como o sistema prisional tem apenas 357,2 mil vagas, o deficit, sem a adição dos adolescentes, é de 210,4 mil vagas.

Com redução da maioridade, sistema pode ter 32 mil presos a mais em 1 ano

Levantamento realizado pelo G1 aponta que cerca de 32 mil adolescentes de 16 e 17 anos deram entrada nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas no país em 2014, após serem apreendidos por infrações de maior gravidade ou com violência. Essa é a quantidade de menores que poderia entrar no sistema prisional brasileiro ao longo de 1 ano caso a redução da maioridade penal seja aprovada no Congresso.

O G1 fez no ano passado um levantamento mostrando que há 200 mil detentos a mais do que o sistema carcerário brasileiro comporta. São 563.723 presos nas penitenciárias do país, mas há, no entanto, 363.520 vagas disponíveis nas unidades.