As Notícias do Brasil
Publicado em 03/02/2015, às 17:56
Fonte:

O que é Reforma Política?

 

Muito se tem falado sobre a necessidade de uma reforma política no Brasil. O tema é assunto recorrente entre especialistas e pessoas que discutem política. O assunto ainda ganhou  um maior destaque após as eleições. Nas rádios, canais de TV, sites e redes sociais o tema foi propagado e bastante discutido. Mas afinal, em que consiste uma reforma política?

A reforma política pode ser entendida como um conjunto de propostas para uma reorganização do sistema político brasileiro que não foram modificados na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988). Foi no final da década de 1990 que o debate sobre a reforma política tomou a forma como o que vem sendo discutindo hoje, se configurando em torno de alguns pontos: a reorganização ampla das regras do sistema político e da forma de financiamento de campanha, a criação de novas instituições capazes de aumentar a participação e os diferentes padrões de interação entre instituições representativas  e participativas.

Mas até hoje não existe um consenso entre os especialistas sobre quais são as reformas necessárias para o sistema político brasileiro. 

 

O Brasil já teve uma reforma política?

Uma reforma política nunca foi aprovada no Brasil desde a Constituição de 1988. As leis que regem a eleição no Brasil ainda são o código eleitoral, de 1965, e a lei eleitoral, de 1997.

Isso, porém, não quer dizer que as regras sejam as mesmas desde então. Cinco leis já modificaram as regras das eleições desde então, sendo a última a lei da Ficha Limpa em 2010.

Além disso, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral também regulam a forma como as eleições devem funcionar e podem ser modificadas a cada eleição.

 

O que o plebiscito para a reforma política precisa para acontecer?

Primeiro, um terço dos deputados ou dos senadores deve assinar uma proposta de decreto legislativo. Isso aconteceu no dia 30 de outubro de 2014, quando Luiza Erundina (PSB) e Renato Simões (PT) apresentaram o projeto assinado por 183 deputados.

Depois, ela deve ser aprovada no plenário das duas casas por ao menos metade mais um dos parlamentares de cada uma delas.

 

Qual é a diferença entre plebiscito e referendo?

Em um plebiscito, os eleitores são consultados antes da mudança e o resultado da consulta à população determina aquilo que o Congresso Nacional deve legislar. Foi assim em 1993, quando os eleitores decidiram entre o parlamentarismo, o presidencialismo e a monarquia.

No caso do referendo, proposta defendida pelos líderes do PMDB, a tramitação ocorre inversamente. Primeiro, o Congresso Nacional aprova a lei. Posteriormente, os eleitores devem decidir se aquela lei entra em vigor, a exemplo do que aconteceu com o estatuto do desarmamento em 2005.

 

*Com informações de Reforma Política no Brasil e Carta Capital