As Notícias do Brasil
Publicado em 13/04/2015, às 18:50
Fonte: Diário de Cuiabá, Diário de Pernambuco, G1, MEC

Ministério da Educação precisa resolver impasse no FIES

Na última semana, Renato Janine Ribeiro assumiu o Ministério da Educação com um grande desafio pela frente: colocar um fim ao impasse no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), que espalhou insegurança entre os beneficiários do sistema e instituições de ensino. A confusão provocada pelas novas regras do Fies também pode ter contribuído para que, principalmente, os jovens voltassem a distribuir currículos, pressionando ainda mais o mercado de trabalho.

É evidente que o programa não deve distribuir financiamentos com dinheiro público sem critérios mínimos definidos de forma transparente. Mas as mudanças feitas de maneira inesperada confundiram estudantes e universidades.

O Fies vinha demandando recursos cada vez mais elevados. Essa é uma consequência previsível em um país que um percentual baixo da população consegue chegar à universidade.

É preciso levar em conta que, pelos novos critérios, quem recebeu ensino de má qualidade pode ser prejudicado, pela dificuldade em atingir a pontuação mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Um país que quer crescer precisa de mais pessoas com ensino superior, e ensino de qualidade. Os jovens de hoje são responsáveis pelo futuro do Brasil. É lamentável que o aperto nas contas públicas atinja a educação, uma área fundamental na construção de um país melhor.

O país precisa de mais brasileiros com nível superior, entre outras razões, pelo fato de serem responsáveis pela formação de futuros profissionais. Por isso, é lamentável que o aperto nas contas públicas esteja entre as razões de uma mudança tão brusca e atrapalhada justamente numa área essencial como a educação.

Entenda as mudanças

Em dezembro de 2014, o MEC definiu novos critérios para a concessão de novos contratos de financiamento, incluindo um prazo de cadastro mais curto, notas mínimas nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), limite para o reajuste da mensalidade, limites de atendimento de pedidos de contrato de acordo com a nota do curso e redistribuição de contratos, para beneficiar regiões que tinham atendimento mais baixo do programa.

O motivo da nova política foi a multiplicação de gastos que o governo federal teve com o programa. Entre 2010 e 2014, segundo o MEC, o número de novos contratos cresceu quase dez vezes, de 76,2 mil para 731,3 mil. No fim de 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) registrava 1,9 milhão de contratos de financiamento estudantil.

Descontentes com as mudanças, as instituições de ensino superior criticaram a nova política e entraram na Justiça para tentar derrubar as regras. Segundo as associações que representam o setor, as alterações foram precipitadas, afetam a expansão no número de matrículas e pegaram as instituições de surpresa, já que elas não foram chamadas para discutir o assunto antes. A Justiça Federal de Alagoas anulou as novas regras do Fies para faculdades particulares daquele estado.

As entidades também reclamam que, mesmo com reuniões semanais com o governo federal, ainda não conseguiram obter informações objetivas sobre as mudanças, para poderem planejar o semestre letivo.

Enquanto isso, os estudantes que se matricularam em um curso de ensino superior contando com o contrato de financiamento do governo federal se encontram no meio do debate, sem saber se poderão usar o programa para pagar as mensalidades, e muitos sem conseguir finalizar o cadastro no site.