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03.07.2020
Sustentabilidade

Lei que permite doação de alimentos por estabelecimentos comerciais é sancionada no Brasil

Você já foi a um restaurante que serve comida por quilo e se perguntou para onde vão todas as sobras de alimento do local? Até o último mês de junho, elas eram obrigatoriamente descartadas e iam para o lixo, mesmo que estivessem em perfeitas condições. Mas essa realidade mudou graças a Lei nº 14016/2020, a qual permite a doação da sobra de alimentos por parte de empresas, supermercados, restaurantes, lanchonetes ou qualquer outro estabelecimento semelhante.

De acordo com a nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, poderão ser doados alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para consumo. A doação poderá ser feita de modo direto e gratuito ou em colaboração com entidades beneficentes de assistência social. As doações, segundo a lei, serão possíveis desde que os itens estejam dentro do prazo de validade e dentro das regras sanitárias, com propriedades nutricionais seguras.

A iniciativa vai beneficiar principalmente as populações mais carentes e vulneráveis, como é o caso de pessoas em situação de rua que muitas vezes deixavam de receber um bom alimento porque os restaurantes não tinham permissão para doá-los. A medida também ajudará o Brasil a alcançar um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável promovido pela Organização das Nações Unidas. De acordo com um seminário promovido pela ONU, 30% de toda comida produzida no planeta por ano é desperdiçada ou se perde nas cadeias produtivas.