As Notícias do Brasil
Publicado em 30/04/2015, às 17:04
Fonte: Exame, G1, Estado de Minas, Tek, Dinheiro Vivo, Portugal Digital, Jornal de Bras

Justiça proíbe aplicativo de caronas pagas em todo o Brasil

Uma liminar da Justiça de São Paulo determinou a suspensão do aplicativo de caronas pagas da empresa Uber em todo o território nacional. A proibição atente a uma reivindicação do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi de São Paulo. Em caso de descumprimento, a Uber pode ter que pagar uma multa diária que varia entre R$ 100 mil e R$ 5 milhões.

A decisão do juiz Roberto Corcioli reconhece a irregularidade da atividade com base na legislação vigente. “Tal modelo aparenta carecer de regulação, a qual é condição prévia ao seu exercício”, assinala o texto da liminar.

Lei
Segundo a lei federal nº 12.468, somente os taxistas, com carros cadastrados, podem utilizar veículos automotores para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, sete passageiros.

Entenda a polêmica do app Uber
Criado em 2010, o aplicativo está em 57 países e começou a operar no Brasil no ano passado. Além da capital paulista, está hoje em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Brasília. No começo deste mês, taxistas fizeram uma carreata em protesto contra o aplicativo até a Câmara Municipal. China, Índia, Bélgica, Espanha, Alemanha, Portugal e França são alguns dos países que também vetaram o aplicativo.

O programa funciona como os aplicativos de táxi. O cliente se cadastra e informa os dados do cartão de crédito ou de uma conta de pagamento on-line. Depois, informa sua localização e pede o carro.

O motorista cadastrado no aplicativo deve ter uma carteira profissional e um carro de luxo. Além de atender a outros requisitos, como ter seguro do automóvel, seguro para o passageiro e não ter antecedentes criminais. O valor da corrida é calculado pelo aplicativo e custa, em média, 30% a mais do que um táxi comum. O aplicativo fica com 20% do valor final da corrida.