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08.10.2018
Brasil

Curiosidades Bandeira #6

Existe no Brasil algumas regras e leis referentes à utilização da Bandeira Nacional, as quais não é de conhecimento da maioria dos cidadãos brasileiros. Um exemplo interessante diz respeito a iluminação da Bandeira. De acordo com a Lei Federal nº 5.700/1971, a Bandeira não deve ficar hasteada durante a noite, a menos que esteja bem iluminada.

Conforme garante o artigo 31 da mesma lei citada anteriormente, há quatro itens que são considerados como manifestações de desrespeito à nossa Bandeira Nacional, e, portanto, proibidas de acordo com a Constituição:

I - Apresentá-la em mau estado de conservação.

II - Mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições.

III - Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar.

IV - Reproduzi-la em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda