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Publicado em 27/02/2015, às 12:39
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Cunha quer acelerar projeto que reduz idade penal em casos graves

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta quarta-feira (25) celeridade na análise de propostas na área de segurança pública, incluindo uma que prevê redução da maioridade penal em casos graves ou reincidentes.

Cunha se reuniu com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que voltou à Câmara a fim de reforçar pedido para agilizar a tramitação de um projeto de lei, parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Vamos retirar o projeto da CCJ e trazer para o plenário, será mais ágil assim”, disse Cunha. A intenção dele é que o tema seja analisado já em março pelos deputados.

Entre as mudanças sugeridas, está a de ampliar de três para oito anos o período de internação de adolescentes que praticarem crimes considerados hediondos e o agravamento de pena para adultos que usarem menores de idades em crimes.

“Tudo que não estabelece limite deseduca. A impunidade estimula o delito”, afirmou Alckmin após o encontro.

Outra proposta apresentada pelo governador paulista propõe o agravamento da pena de furto para furto qualificado, voltada especialmente para os casos de explosões de caixas eletrônicos.

“[Os ladrões usam] explosões, dinamite, fuzil, é um furto qualificado. É [considerado] igual a alguém que pulou o muro e roubou o botijão de gás. Não é possível. Estamos propondo uma alteração na legislação”, explicou Alckmin.

Um terceiro projeto prevê penas mais rigorosas para quem matar policiais ou guardas municipais. O governador paulista também quer regulamentar a delegação da União aos estados na fase pré-processual, o que agilizaria, por exemplo, a oitiva de testemunhas.

“Não precisa nem mudar a Constituição. Ela já prevê essa delegação. Com isso, vamos poder simplificar, aproximar polícias, Ministério Público e Judiciário. Hoje, às vezes, se leva nove meses para ouvir uma testemunha. Se terá um ganho muito grande em termos de custos, rapidez, eficácia, com esta delegação da fase pré-processual”, disse o tucano.

 

Fonte: G1