As Notícias do Brasil
Publicado em 15/12/2014, às 18:10
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Comissão Nacional da Verdade divulga relatório final sobre a ditadura militar no Brasil

 

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi disponibilizado para os cidadãos brasileiros na última semana. Dividido em três volumes, o relatório é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12528/2011.

Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

São graves violações de direitos humanos: as prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados. Praticadas de forma massiva e sistemática contra a população, essas violações tornam-se crime contra a humanidade.

Os membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizaram 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 unidades da federação, além de centenas de diligências investigativas, entre elas dezenas de perícias e identificou um desaparecido: Epaminondas Gomes de Oliveira, um camponês que militava no Partido Comunista e morreu numa dependência do Exército em Brasília, cidade onde foi enterrado longe da família.

VOLUME I – As atividades da CNV, as graves violações de direitos humanos, conclusões e recomendações

O primeiro volume do relatório enumera as atividades realizadas pela CNV na busca pela verdade, descreve os fatos examinados e apresenta as conclusões e recomendações dos membros da CNV para que os fatos ali descritos não voltem a se repetir. O volume é assinado coletivamente pelos seis membros do colegiado: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso.

VOLUME II – Textos Temáticos

O segundo volume do relatório final da Comissão Nacional da Verdade reúne um conjunto de nove textos produzidos sob a responsabilidade de alguns membros da CNV. Parte desses textos têm origem nas atividades desenvolvidas em grupos de trabalho constituídos no âmbito da Comissão, integrando vítimas, familiares, pesquisadores e interessados nos temas investigados.

Neste bloco, o relatório trata, portanto, de graves violações de direitos humanos em segmentos, grupos ou movimentos sociais. Sete textos mostram como militares, trabalhadores organizados, camponeses, igrejas cristãs, indígenas, homossexuais e a universidade foram afetados pela ditadura e a repressão e qual papel esses grupos tiveram na resistência.

Volume III – Mortos e Desaparecidos Políticos

O terceiro volume é integralmente dedicado às vítimas. Nele, 434 mortos e desaparecidos políticos têm reveladas sua vida e as circunstâncias de sua morte, 'tragédia humana que não pode ser justificada por motivação de nenhuma ordem', como afirma a apresentação do relatório final da CNV.

Cada biografia informará ainda sobre o andamento dos procedimentos de investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre cada um dos casos.

Clique aqui e acesse todos os volumes do relatório.

 

A ditadura no Cone Sul

A era das ditaduras militares terminou quase que simultaneamente em vários países do Cone Sul, há cerca de 30 anos.  Argentina e Uruguai também alcançaram resultados com suas comissões de investigação.

A Argentina é o país que respondeu mais energicamente aos crimes cometidos dentre os países da América Latina que passaram por períodos de ditadura militar. Logo após a queda do regime militar, a sociedade e as organizações de direitos humanos conseguiram impor políticas voltadas para a denúncia dos crimes cometidos pelo regime e para a punição dos responsáveis. O país já condenou mais de 200 militares e civis por envolvimento em prisões, torturas, desaparecimentos e mortes.

Já no Uruguai, a Comisión Investigadora sobre la Situación de Personas Desaparecidas y Hechos que la Motivaron foi criada em abril de 1985, 11 anos após o governo militar. Tal Comissão não apresentou o impacto esperado, por seu tempo limitado de mandato, certas investigações acerca de prisões ilegais e torturas não foram realizadas. Após sete meses, a  Comissão apurou 164 casos de desaparecimento durante os anos de repressão militar, contudo, o relatório, embora de caráter público, não foi muito difundido no país, sendo ele pouco conhecido dentro e fora do Uruguai. No ano de 2000, uma segunda Comissão foi criada, intitulada Comisión para la Paz. Além disso, em 1989 e em 2009, foram instituídos dois plebiscitos que discutiam a anulação da lei que reconhece a caducidade da pretensão punitiva do Estado a respeito de delitos cometidos pela ditadura militar, porém a maioria da população rejeitou a proposta.

 

*Com informações da Comissão Nacional da Verdade e do Observatório de Negociações Internacionais da América Latina.