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Publicado em 22/04/2015, às 17:12
Fonte: Ministério da Justiça

Audiência de Custódia quer garantir ao preso em flagrante audiência em até 24h

A implantação do projeto “Audiência de Custódia” em todo o Brasil ganhou fôlego com o acordo de cooperação técnica, assinado no início de abril pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. A medida visa diminuir o número de presos provisórios, além de prevenir a prática de tortura contra pessoas custodiadas pelo Estado.

A audiência de custódia garante à pessoa presa em flagrante o contato direto com o juiz responsável em até 24h. A primeira audiência, que antes poderia demorar meses, deverá ocorrer até o dia posterior à prisão, contando com a presença do Ministério Público, da Defensoria Pública ou de um advogado. O juiz avaliará a legalidade e a real necessidade de prisão provisória.

A medida tem o intuito de garantir que os direitos individuais do cidadão sejam respeitados e de reduzir o número de presos provisórios, que, hoje, são mais de 40% da população prisional do País.

São Paulo foi o primeiro estado a implantar esse recurso a partir de parceria entre o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo, no início do ano. O Maranhão também vem implementando a audiência de custódia desde outubro de 2014.